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Tribunal Superior nega “expediente dilatório” de Zucula, Viegas e Zimba

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Caso Embraer a caminho do julgamento

  • Vou conversar com meu cliente para definir o passo a seguir – Damião Cumbana, advogado de Paulo Zucula
  • Estou fora do país, ainda não vi o documento – Abdul Gani, advogado de José Viegas

Depois de, em Dezembro 2017, terem ficado 24 horas em prisão, os três arguidos do “caso Embraer” vão a julgamento, dentro de dias, pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM).

No banco dos réus vão se sentar José Viegas, antigo Presidente do Conselho de Administração (PCA) das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Paulo Zucula, antigo ministro dos Transportes e Comunicações e Mateus Zimba, antigo director executivo da Sasol, acusados de corrupção na aquisição de duas aeronaves para a companhia aérea de bandeira. A aquisição dos dois aparelhos foi feita à Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer).

É que, a Quarta Secção Criminal do Tribunal Superior de Recurso (TSR), liderada pelo juiz Desembargador, Inácio Ombe, chumbou o recurso submetido pelos três réus.

O trio, através dos seus advogados, recorrera ao TSR para contestar o despacho de pronúncia lavrado pelo TJCM. Assim, com a decisão do Tribunal de Apelação, os três réus tem duas saídas: ou se conformam com a decisão e vão a julgamento ou recorrem da decisão junto ao Tribunal Supremo (TS).

Ao SAVANA/mediaFAX, Damião Cumbana, advogado de Paulo Zucula, disse que ainda precisa conversar com o seu constituinte de modo a definir o passo a seguir. Mas, tratando-se de um processo que envolve mais de um réu, segundo Cumbana, haverá necessidade de coordenar com os outros para que não sejam tomadas decisões desarticuladas e que, no fim, prejudiquem as partes.

Abdul Gani, advogado de José Viegas, recusou falar do assunto, alegando que estava fora do país e que não estava a par da decisão.

O Acórdão com o número 120/18, assinado pelos juízes Desembargadores Inácio Ombe, Arlindo Moisés Mazive e Alexandre Victor de Nascimento Samuel, datado de 16 de Abril, refere que os recursos interpostos pelos arguidos afiguram-se num expediente dilatório, numa justiça que se pretende célere. Acrescenta que, num processo penal, mais do que aspectos de forma, mais importa a busca da verdade material.

O despacho avança anotando que, na verdade, os autos mostram que, desde a instrução preparatória até a instrução contraditória, matéria bastante foi reunida para permitir um julgamento sem penumbras, em que num debate profundo de todos os intervenientes processuais, com a mediação do juiz de causa, poder-se-á confirmar ou não a acusação em sede de julgamento.

Entende o TSR que a pronúncia não trata de matéria definitivamente dada como provada, mas sim de exposição de matéria indiciária de infracção ou infracções e respectivos agentes onde em juízo pode ou não ser dada como provada.

Sublinha que a pronúncia é apenas um conjunto de indícios suficientes de ter havido cometimento de crime por determinado agente. Assim, se alguma diligência ainda se mostrar necessária durante a discussão da causa, poderá ser ordenada. Assim, os juízes da Quarta Secção Criminal do TSR decidem negar o provimento aos recursos interpostos e mantém o despacho de pronúncia da primeira instância.




Segundo se sabe, os factos ocorreram entre os anos 2008 e 2010 e só depois de as investigações da justiça americana terem sido tornadas públicas é que o Ministério Público moçambicano avançou até a instauração de um processo a 5 de Julho de 2016.

Por outro lado, sabe-se, no âmbito da investigação levada a cabo nos Estados Unidos da América, a construtora brasileira foi obrigada a entrar numa delação premiada, através de um acordo de pagamento de cerca de 206 milhões de dólares.

De acordo com a acusação que agora avança para o julgamento, os três co-arguidos urdiram um plano para roubar ao Estado através da sobrefacturação do preço de compra das duas aeronaves Embraer 190. Para a drenagem dos valores do suborno, que sairiam do nível de sobrefacturação, um dos acusados, Mateus Zimba, criou no estrangeiro a empresa Xihivele. Efectivamente, boa parte dos subornos avaliados em cerca de 800 mil dólares americanos foram encaminhados para as contas desta empresa.

Na investigação do processo, recorde-se, os três acusados chegaram a ser detidos preventivamente por 24 horas, tendo a soltura sido possível mediante o pagamento de uma caução global de 14.5 milhões de Meticais.

fonte: Savana

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